Vocês já pensaram na qualificação jurídica das Organizações Autónomas Descentralizadas (ou DAOs). Tendo sido descritas como “criptossociedades”, as DAOs são entidades que existem apenas em código de computador e dentro de uma dada blockchain, dispondo de mecanismos de governo interno relativamente autónomos e autossuficientes. Os seus membros — os tokenholders — exercem um grau de controlo significativo sobre as DAOs, financiando-as através de criptoativos, sendo que os ativos combinados de todos os tokenholders são utilizados para o financiamento de projetos, de onde esperam retirar lucros. As DAOs, tendo ganho notoriedade com uma experiência fracassada em 2016, apresentam enormes desafios para juristas, académicos e reguladores — como qualificar esta entidade tão estranhamente abstrata? Ela não existe em lugar algum, não produz nenhum produto e é essencialmente um feixe de pedaços de código (chamados smart contracts) configurada como uma organização. 

FONTE: Desafios na qualificação jurídica das organizações autónomas descentralizadas (DAOs): oaparecimento da “criptossociedade”?, de ANTÓNIO GARCIA ROLO,  CIDP RESEARCH PAPER N.o 11/2022 JULY 2022.