Definindo uma DAO

É difícil encontrar definições claras e coesas dos fenômenos tecno-financeiros atuais por conta do raso conhecimento legal sobre essas inovações, não sendo diferente para as DAO. Para defini-las propriamente, é importante começar com as características fundamentais de uma delas:
Um smart contract estruturado como organização: da mesma forma que companhias foram compreendidas como uma rede de contratos, pode-se dizer que uma DAO é uma rede de smart contracts.
Uma entidade com fins lucrativos: dentre os objetivos da DAO está criar e manter ativos através da venda de tokens a “acionistas” em troca de unidades de criptoativos.
Existe pouca separação entre propriedade e controle: uma das motivações para a estruturação das DAOs é afastar o problema de agência, sendo desnecessária a presença de diretores, permitindo que o controle da DAO seja realizado conjuntamente entre “acionistas” e o código.
A DAO é autônoma e autossuficiente: não é necessária a interferência humana para operá-la. Depois de criada, a DAO não mais precisa de seus criadores, e nem mesmo eles poderão controlá-la após sua instalação.
Dessa forma, talvez a melhor definição para uma DAO seja de que é um smart contract estruturado como uma organização relativamente autônoma e autossuficiente com fins lucrativos, o qual é mantido por “acionistas” que promovem seu financiamento através de criptoativos e participam de seus lucros.
FONTE: Desafios na qualificação jurídica das organizações autónomas descentralizadas (DAOs): oaparecimento da “criptossociedade”?, de ANTÓNIO GARCIA ROLO, CIDP RESEARCH PAPER N.o 11/2022 JULY 2022.